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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:21
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Parceria público-privada no sistema prisional mineiro
Julio César Gaberel de Moraes Filho, Bacharel em Direito, Pós-graduado em gestão da Administração Pública e Pós-graduando em Direito militar. Artigo elaborado em maio de 2008
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Atlético Mineiro pagará horas extras a fisioterapeuta
físicos durante o horário de trabalho não foi suficiente para o Clube Atlético Mineiro conseguir a
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Centro universitário mineiro é condenado por propaganda enganosa
Instituição prometia licenciatura em física para quem prestasse curso de matemática
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:38
Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD
O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 15:36
STJ afasta inelegibilidade do deputado federal mineiro Silas Brasileiro
A 2ª Turma do STJ suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa contra o deputado federal Silas Brasileiro.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 10:44
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 16:52
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 12:22
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 17:32
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 13:09
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST reconhece formação de grupo entre Skol e distribuidor mineiro
Relator do recurso, o ministro Renato de Lacerda Paiva afirmou que a caracterização de grupo econômico não se restringe às relações interempresariais hierárquicas e assimétricas.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:00
PGR deve enviar alegações finais sobre mensalão mineiro em fevereiro
Expectativa é de que caso seja julgado ainda no 1º semestre no Supremo
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 12:45
Ministro nega liminar para ex-prefeito mineiro condenado por improbidade
O ex-prefeito foi denunciado por ter contratado empresa de propriedade de sua irmã e de seu cunhado durante sua gestão à frente da prefeitura
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 13:20
Gari mineiro deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
A decisão reformou entendimento do TRT da 3º Região, que havia negado ao trabalhador o pagamento do adicional sob o fundamento de que a atividade desempenhada por ele não se enquadrava na hipótese prevista no Anexo nº 14, da Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 14:45
Atlético Mineiro condenado a pagar diferenças de direito de arena
Turma acolheu pedido de um jogador de futebol do clube, o qual recebeu apenas 5% a título de direito de arena. Ele pretendia receber 20%, de acordo com a lei vigente à época
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:50
Condenado município mineiro que reflorestou APP com espécies exóticas
Prefeitura de Cachoeira Dourada terá de retirar coqueiros e plantar mudas de espécies nativas. A recuperação da área deve ser apresentada ao Ibama em 180 dias
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 15:00
Limitado em 180 dias afastamento de prefeito de município mineiro
Uma decisão da Justiça estadual havia determinado o afastamento do agente público até que se encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 13:05
Duas mineradoras indenizarão mulher de mineiro morto por pneumoconiose
Doença respiratória é provocada pela inalação do pó de carvão por períodos prolongados. Indenização será de R$ 30 mil